O setor de Fiscalização e Operação de Trânsito e Transporte é responsável por planejar, coordenar e executar ações que garantam a mobilidade urbana, a segurança viária e o cumprimento da legislação de trânsito. Suas atribuições envolvem desde o policiamento ostensivo das vias até a regulação dos transportes públicos.

As principais funções do órgão dividem-se em duas frentes fundamentais:

🚦 Fiscalização e Operação de Trânsito

Monitoramento e controle: Organizar o fluxo de veículos nas ruas, cruzamentos e vias expressas para evitar congestionamentos e acidentes.
Aplicação de penalidades: Autuar condutores e registrar infrações de circulação, estacionamento e parada (conforme as diretrizes do Código de Trânsito Brasileiro).
Apoio a eventos e emergências: Controlar o tráfego em situações especiais, como acidentes, obras na pista, manifestações ou eventos de grande porte.
Policiamento viário: Realizar blitzes para verificar a documentação de veículos e motoristas, além de coibir práticas perigosas, como a alcoolemia ao volante.

🚌 Fiscalização de Transporte

Transporte público e coletivo: Monitorar a frota de ônibus, micro-ônibus e similares para garantir o cumprimento de itinerários, horários e tabelas de tarifas.
Condições de segurança: Inspecionar o estado de conservação dos veículos de transporte de passageiros (incluindo táxis e transportes escolares) e o uso de equipamentos obrigatórios.
Combate ao transporte clandestino: Fiscalizar e reprimir o transporte irregular ou não autorizado de passageiros e cargas.
Terminais e pontos: Organizar as áreas de embarque e desembarque, garantindo acessibilidade e ordem nos terminais rodoviários.