O setor de educação para o trânsito, componente obrigatório nos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) conforme o Art. 74 do CTB, tem como missão fundamental a preservação da vida, a mudança comportamental e a promoção da segurança viária através da conscientização. Suas atribuições envolvem planejar, coordenar e executar ações educativas permanentes, voltadas a todos os atores do trânsito: pedestres, ciclistas, passageiros e condutores.
Aqui estão as principais atribuições e atividades:

• Planejamento e Execução de Campanhas: Criar e realizar campanhas educativas, tanto nacionais (definidas pelo CONTRAN) quanto locais, especialmente em períodos críticos como férias e feriados.

• Educação nas Escolas: Promover a educação para o trânsito na pré-escola e escolas de 1º, 2º e 3º graus, através de parcerias com órgãos de educação para a inclusão do tema como conteúdo transversal e interdisciplinar.

• Funcionamento de Escolas Públicas de Trânsito: Promover e gerir Escolas Públicas de Trânsito para capacitação e conscientização cidadã.

• Realização de Ações Lúdicas e Interventivas: Promover palestras, workshops, teatros de fantoches, blitz educativas e caminhadas para transmitir conhecimentos sobre sinalização, legislação e comportamento seguro.

• Formação e Capacitação: Treinar condutores, instrutores de trânsito e agentes de trânsito para atuar como multiplicadores de práticas positivas e cidadãs.

• Treinamento em Primeiros Socorros: Estabelecer, em conjunto com o Ministério da Saúde, campanhas educativas sobre condutas de primeiros socorros em caso de acidentes.

• Monitoramento de Publicidade: Fiscalizar se a publicidade da indústria automobilística inclui mensagens educativas de trânsito, conforme as normas do CONTRAN.

• Produção de Conteúdo Educativo: Desenvolver materiais didáticos, publicações e mensagens de trânsito que sensibilizem a sociedade para um comportamento ético, humano e seguro.

O objetivo final é criar uma nova cultura de mobilidade urbana, baseada no respeito, na cidadania e na convivência pacífica.