O Superintendente
Amarildo Dias dos Anjos
Superintendente de SMTT Itaberaba-BA
Atribuições do Superintendente
ATRIBUIÇÕES
- I – apresentar ao Chefe do Poder Executivo, na época própria,o Programa anual de trabalhos a cargo da SMTT;
- II – disciplinar, conceder e fiscalizar a operação e a exploração dos serviços rodoviários de transportes públicos de Passageiros, em geral, no âmbito do Município;
- III – despachar com o Prefeito e participar de reuniões, quando convocado;
- IV – estabelecer orientação, diretrizes e normas gerais que deverão reger as atividades da SMTT;
- V – determinar a realização de sindicância para apuração sumária de faltas e irregularidades, bem como a instauração de processos administrativos;
- VI – encaminhar ou fazer encaminhar, quando necessário, aos órgãos públicos especializados, dados ou informações estatísticas relativos às atividades da SMTT;
- VII – programar a execução dos projetos dentro do esquema geral do órgão;
- VIII – decidir quanto às concepções e modelos que serão adotados no planejamento e na programação do transporte público de passageiros e do sistema viário de circulação;
- IX – encaminhar para, aprovação pelo Chefe do Executivo, propostas normativas ou atos administrativos necessários à administração do Transporte Público de Passageiros e do Sistema Viário de Circulação;
- X – coordenar a elaboração do orçamento da SMTT;
- XI – coordenar a elaboração de planos e programas anuais de trabalhos, assim como eventuais reprogramações;
- XII – assinar documentos que impliquem em responsabilidade financeira ou envolvam a participação da SMTT, tais como: cheque, ordem de pagamento, contrato, convênio, acordo, ajuste e outros;
- XIII – autorizar despesas, tendo em vista o parecer prévio do setor responsável pelo seu processamento e as normas em vigor da SMTT;
- XIV – planejar, coordenar e exercer articulações com organizações nacionais e internacionais, com vistas à captação de recursos;
- XVI – praticar todos os demais atos de administração como seja: admissão e demissão de pessoal, contratação de terceiros e outros inerentes a gestão dos transportes públicos.